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Texto enviado ao JurisWay em 19/03/2013.
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O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira, os detalhes de três resoluções que vão facilitar a vida dos clientes na hora de escolher a instituição para abrir uma conta-corrente, contratar um empréstimo ou fazer um financiamento. As novas regras começarão a valer no dia 1º de julho, em todo o país.
A principal mudança vai ter impacto direto no bolso do consumidor. Agora, além de oferecer um pacote básico gratuito — com um número limitado de cheques, saques e extratos no mês — na abertura de novas contas, os bancos serão obrigados a ter pacotes padronizados, com serviços adicionais. As opções serão as mesmas em todas as instituições, para que os clientes possam fazer a comparação do preços cobrados pelo mesmo serviço em diferente bancos. A ideia é estimular a concorrência e reduzir as tarifas.
Outra mudança tem o objetivo de dar mais transparência às operações que envolvem o pagamento de juros, como empréstimos e financiamentos. Haverá a obrigatoriedade de a instituição financeira informar o Custo Efetivo Total (CET), em todas as transações.
Uma medida parecida foi adotada também em relação a operações de câmbio, e já está em vigor. Os bancos, agora, devem informar o Valor Efetivo Total (VET), que inclui taxa de câmbio, impostos e tarifas.