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Texto enviado ao JurisWay em 15/03/2013.
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Antes mesmo de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas começar a valer, muitos patrões temerosos com o aumento dos gastos já começaram a demitir. A análise é do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. Segundo ele, desde novembro — quando a proposta ganhou mais visibilidade por aguardar votação no plenário da Câmara dos Deputados — as demissões vêm acontecendo.
Dados da Pesquisa Mensal de Empregos (PME) do IBGE comprovariam a tese de Avelino: na Região Metropolitana do Rio, por exemplo, os postos ocupados no serviço doméstico caíram de 373 mil, em novembro, para 370 mil, em dezembro, e 353 mil, em janeiro deste ano. O mesmo cenário se repete em outras regiões metropolitanas.
A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Município do Rio, Carli Maria dos Santos, contesta Avelino e diz que não há demissões nem temor de que isso possa acontecer. Para ela, a redução do número de empregadas contratadas está relacionada a migração da função de doméstica para diarista e para outras categorias profissionais mais vantajosas:
— Há um terrorismo com as domésticas. Essa história de que vamos ficar desempregadas é antiga. Quando saiu lei a carteira assinada, foi a mesma coisa.