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Texto enviado ao JurisWay em 13/03/2013.
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta terça-feira (12) o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país, a partir do dia 30 de março.
O reajuste terá como referência o preço do fabricante praticado em 31 de março de 2012. A autorização foi publicada no "Diário Oficial da União".
O percentual de reajuste, no entanto, ainda não foi definido. De acordo com o Ministério da Saúde, essa definição irá ocorrer até 30 de março, e o número final precisa ser aprovado por todo o conselho de ministros. A CMED editará resolução específica definindo o preço máximo ao consumidor dos medicamentos.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial, no entanto, o ajuste de preços levará em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , e que ficou em 6,31%.