Piso regional: reajuste de 10% para dois milhões de trabalhadores passa a valer a partir desta segunda-feira

Está valendo, desde esta segunda-feira, o aumento das nove faixas do piso regional do Estado do Rio, de acordo com a lei 6.402/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo. O reajuste de 10%, retroativo a janeiro, beneficia cerca de dois milhões de empregados. Como a lei foi sancionada antes do dia 15, data em que as empresas costumam gerar a folha de pagamento, os trabalhadores já deverão ter o aumento incluído nos salários referentes a março, que serão pago em abril.

No caso da doméstica, o piso passou de R$ 729,58 para R$ 802,53. Com isso, a contribuição ao INSS também mudará, mas o patrão poderá pagar os valores retroativos numa única guia. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o valor a ser recolhido à Previdência deve considerar o sa$ário bruto da empregada já reajustado (R$ 802,53, mais duas vezes R$ 72,95, o que resulta em R$ 948,43). A partir daí, o recolhimento ao INSS deve ser de R$ 189,69 (20% sobre o piso e sobre as diferenças de janeiro e de fevereiro). O prazo para recolher será 15 de abril.

O reajuste foi aprovado no dia 27 de fevereiro, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Estadual de Trabalho e Renda, Indalécio Wanderley, o governo poderia pagar mais.

— É preciso recuperar as perdas acumuladas nos últimos seis anos do governo Cabral, que chegam a 8,7%.

 

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