Governo desonera PIS/Cofins e IPI para banda larga

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta terça-feira, a portaria que regulamenta o regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de Redes de Telecomunicações. Segundo ele, o governo faz três desonerações: PIS/Cofins e IPI - para a construção e ampliação das redes do setor. A renúncia fiscal deverá chegar a R$ 6 bilhões até 2016, e a expectativa do governo é de que as empresas antecipem investimentos de R$ 18 bilhões neste mesmo período.

O objetivo é massificar o uso da internet no país. Ele lembrou que o PNBL foi lançado em 2009 e que o governo quer lançar o PNBL 2 para acelerar o desenvolvimento de redes em todo o país. Segundo Paulo Bernardo, é necessário fazer atualizações e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem ajudado muito neste trabalho. As redes do setor de fibra óptica, satélite, e cabo, entre outras serão integradas em todo o país.

Nas áreas menos densamente povoadas, por exemplo, citou o ministro, como a região Norte, poderão ser usados serviços de rádio e de satélite, que poderão ser desoneradas. Ele disse que algumas estações satelitais de pequeno porte deverão entrar em operação nos próximos meses.

Paulo Bernardo reafirmou mais uma vez a preocupação da presidente Dilma Rousseff em ampliar e massificar a rede de banda larga no país, “já me disse que se precisar vai colocar investimentos do PAC”.

- O prazo para a empresa protocolar o projeto no Ministério é 30 de junho, não é para aprovação - disse Paulo Bernardo, que acredita que em 15 dias as propostas deverão ser aprovadas pela área técnica do

órgão.

O secretário de Telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, disse que contarão com a isenção do PIS/Cofins e IPI 13 tipos de redes de telecomunicações. Somente poderão apresentar projetos prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com outorga da Anatel. Não podem ser beneficiadas a empresas optantes pelo Simples Nacional. Os projetos, além da aprovação do Ministério das Comunicações, também terão que receber a habilitação da Secretaria da Receita Federal.

Para contar com os benefícios, as empresas terão que cumprir percentuais mínimos de produção de equipamentos no país, com tecnologia nacional.

As empresas nacionais que investirem dois terços nas regiões mais desenvolvidas nas redes de transportes ópticos e redes sem fio, terão que desenvolver um terço nas menos desenvolvidas. Na nossa avaliação, disse Martinhão, esta é a grande demanda que existe nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os mais procurados deverão ser o serviço de implantação de rede de acesso sem fio na faixa de 450 MHz; de implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso metálico (TV por assinatura) e implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso móvel (para telefonia móvel 3G e 4G).

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