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Texto enviado ao JurisWay em 08/03/2013.
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A Secretaria da Receita Federal libera nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas a um lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, que engloba o período de 2008 e 2012. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos.
As consultas poderão ser feitas por meio da página do Fisco na internet ou por meio do telefone 146. A Receita Federal lembrou que também disponibiliza um aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR.
Segundo o órgão, o pagamento de todas as restituições destes lotes residuais acontecerá no dia 15 de março, no valor de R$ 130 milhões. Ao todo, 130,5 mil contribuintes serão contemplados.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 36.556 contribuintes, totalizando R$ 85,6 milhões, já acrescidos da taxa selic de 7,09%. Desse total, 5.580 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 24,5 milhões.
Para o exercício de 2011, por sua vez, serão creditadas restituições para um total de 8.578 contribuintes, totalizando R$ 23,3 milhões, já acrescidos da taxa selic de 17,84%. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.642 contribuintes, totalizando R$ 13,9 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.132 contribuintes, totalizando R$ 5,33 millhões, e no caso do lote residual do IR de 2008, serão creditadas restituições para um total de 2.137 contribuintes, totalizando de R$ 2,18 milhões.