Pagamento de imposto sobre bagagem poderá ser feito com cartão de débito

Serviço lançado pela Receita começa a funcionar no Aeroporto de Brasília

BRASÍLIA – A Receita Federal lançou nesta segunda-feira serviço para passageiros de voos internacionais recolherem impostos devidos sobre suas bagagens por meio de cartões de débito. A forma de pagamento já está valendo para quem desembarca no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, e entrará em vigor até o fim da semana no Galeão, no Rio, e em Guarulhos (SP). Os três aeroportos recebem 80% dos viajantes internacionais do país.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, o novo serviço vai facilitar a vida dos passageiros e tornar mais ágil o controle de bagagens. Pelo sistema atual, o passageiro que excede a cota de US$ 500 em suas compras no exterior recebe um darf (documento de arrecadação de receitas federais) com o valor do imposto devido e precisa buscar agência bancária no aeroporto para efetuar o pagamento. Depois, deve retornar à área aduaneira para mostrar o comprovante e recolher a bagagem que ficou retida.

Com a mudança, um fiscal ficará com uma máquina de cartão na área aduaneira e receberá o pagamento na hora. Serão aceitos cartões de qualquer instituição financeira desde que tenham as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A Receita também estuda permitir que o pagamento dos impostos sobre bagagens seja feito por cartões de crédito, mas não há prazo para isso ocorrer. Também não foi fixado um cronograma para que o pagamento por cartões de débito seja colocado em prática em outros aeroportos do país.

— O pagamento do imposto (no formato antigo) pode demorar um tempo significativo, de mais de meia hora, e representar problemas para um passageiro com conexão, por exemplo — disse Checcucci.

Nova declaração eletrônica

O subsecretário acrescentou que a Receita precisa se preparar para fazer o controle de um fluxo cada vez maior de viajantes devido a grandes eventos como a Copa, as Olimpíadas e a Jornada Mundial da Juventude. Hoje, o país recebe 18 milhões de passageiros internacionais, sendo 50 mil fiscalizados na aduana diariamente.

Outra novidade que passará a valer em 2013 é a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante. O passageiro preencherá o documento por meio de computadores, tablets e smartphones. Ele poderá pagar o imposto antecipadamente por meio de home banking ou cartões de débito nas alfândegas. Quem não tem bens a declarar, não precisa mais preencher nenhuma declaração quando chega ao país.

Quem tem dúvidas sobre o que pode trazer para o país pode usar o aplicativo "Viajantes", oferecido pela Receita para tablets e smartphones. Nele, estão regras de bagagens e informações sobre procedimentos alfandegários.

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