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Texto enviado ao JurisWay em 04/02/2013.
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RIO — O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) colocou no ar um site com orientações aos consumidores sobre serviços de telecomunicações. O Guia Telecom traz informações sobre telefone fixo e celular, banda larga móvel e fixa e TV por assinatura. A nova ferramenta, criada pelo instituto com o apoio da Fundação Ford é a versão atualizada do folheto Telecomunicações: faça valer seus direitos, publicado pelo Idec ano passado. Com conteúdo atualizado, a nova versão também está disponível para download aqui.
Segundo a advogada do Idec coordenadora do projeto, Veridiana Alimonti, o Guia Telecom deve ser atualizado periodicamente, sempre que novas regras sobre os serviços citados entrarem em vigor.
O conteúdo da página é dividido entre Direitos gerais, que valem para todos os serviços do setor - como o cumprimento de ofertas e as regras para cobrança - e os direitos específicos para cada área.
O internauta pode consultar as regras para a fidelização (que é proibida para telefone fixo), portabilidade, prazos para reparo ou manutenção e cancelamento de cada serviço.
Além da explicação sobre os direitos dos consumidores em cada um dos casos, no Guia há também os links para os regulamentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor.
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