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Texto enviado ao JurisWay em 27/11/2012.
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Em nota divulgada nesta tarde, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando a prestação de assistência aos passageiros com voos afetados pelas empresas aéreas argentinas Aerolineas Argentinas e Austral Lineas Aereas Cielos Del Sur. As duas companhias, que são estatais, cancelaram todos os voos do Brasil para a Argentina e daquele país para o Brasil em razão da greve no serviço público argentino.
A Anac notificou as empresas, que terão cinco dias para comprovar os procedimentos adotados em relação aos passageiros. A falta de assistência pode gerar multa de até R$ 980 mil por voo. Pela Resolução 141/2010, nos casos de cancelamento, a empresa deve oferecer opções aos usuários: o reembolso do valor integral da passagem, incluídas todas as taxas e nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido; a remarcação para outra data, em acordo com o passageiro, sem custos; a reacomodação em outro voo da companhia ou de outra companhia; ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando for possível. Caso o passageiro esteja fora do seu dommicílio, tem direito a alimentação se o atraso for superios a duas horas e hospedagem em caso de atraso de mais de quatro horas.
A Aerolineas Argentinas tem voos com partida dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Salgado Filho, enquanto a Austral, membro do grupo da Aero líneas, tem voos com partida do Galeão e de Guarulhos. De acordo com a Anac, as companhias devem prestar assistência integral, prevista na Resolução 141/2010, aos passageiros que estão em solo brasileiro e são afetados pela greve das empresas. Para os que estão em solo argentino, valem as regras daquele país.
Ainda de acordo com a Anac, os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos devem recorrer à associação por meio da central de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24h com atendimento em português, inglês e espanhol pelo número 0800-725 4445.
O contato com a Aero líneas Argentinas e Austral no Brasil pode ser feito pelo número 0800-0005050.
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