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Texto enviado ao JurisWay em 26/11/2012.
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Brasília – As companhias aéreas Austral Lineas Aereas Cielos de Sur e Aerolineas Argentinas cancelaram todos os voos para o Brasil e para a Argentina por causa da greve nacional das centrais sindicais no país vizinho, segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Anac notificou as empresas, que terão até cinco dias para comprovar os procedimentos adotados em relação aos passageiros prejudicados com a suspensão dos voos. A falta de assistência pode gerar multa até R$ 980 mil por voo. As companhias deverão prestar assistência integral aos clientes que estejam em solo brasileiro. Para os que estão em solo argentino, valem as regras daquele país.
Os postos de serviço dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, estão mobilizados para fiscalizar se as medidas estão sendo cumpridas. A Anac recomenda aos passageiros, que ainda não tenham sido comunicados do problema, que entrem em contato com as empresas antes de ir para o aeroporto a fim de evitar contratempos.
Os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos podem recorrer à Anac por meio da central de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas com atendimento em português, inglês e espanhol (0800 725 4445).