Para manter qualidade dos serviços móveis, Anatel suspende promoção da TIM

Cautelar expedida pela agência pede que a operadora aumente investimentos em rede antes de oferecer novos descontos

A Anatel publicou, nesta sexta-feira, medida cautelar suspendendo a promoção da TIM “Infinity Day” alegando a potencial instabilidade na rede de suporte ao serviço móvel, bem como o prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários em geral do novo plano. O não cumprimento da decisão resultará em multas diárias de R$ 200 mil por dia e para cada estado.

A promoção Infinity Day, lançada no dia 11 deste mês, permite que clientes da TIM de 19 estados realizem chamadas ilimitadas entre números da operadora ao preço de R$ 0,50 por dia. O valor cobrado normalmente pela operadora é de R$ 0,25 por chamada. Pela cautelar, a operadora deve manter o plano para os usuários que aderiram até a meia noite deste domingo (18) para evitar lesões aos direitos deles, mas em 24 horas após a notificação da decisão, deve enviar aos seus clientes mensagem de texto que comunique a suspensão do plano. Além disso, a operadora deve publicar um comunicado nos mesmos veículos e no mesmo formato em que noticiou o plano, de seguinte teor: "Por determinação da Anatel, a fim de garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a Promoção Infinity Day."

A TIM terá que apresentar à agência, no prazo de 30 dias, por meio de estudo complementar, ajustes ao Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal com dados objetivos capazes de demonstrar se a capacidade de suas redes é adequada à promoção Infinity Day. Esse plano foi apresentado pela operadora no final de julho por exigência da Anatel, que havia suspendido a venda de serviços da prestadora em 19 estados, em função do aumento da queda das chamadas. A TIM e outras operadoras (Claro e Oi) ficaram 11 dias sem ativar novas linhas.

Em nota distribuída ontem, a TIM afirmara que transmitiu à agência “todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna análise conforme regulamentação em vigor”. No despacho publicado hoje, assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, a Anatel alega que a nova demanda de tráfego não está mensurada no plano de ações.