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Texto enviado ao JurisWay em 05/11/2012.
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SÃO PAULO – O preço de aparelhos celulares, notebooks e tablets podem ficar até 10% mais caros a partir desta quinta-feira. O alerta é do presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato.
O encarecimento seria consequência de uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, para a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4635. A ADIN foi proposta pelo Estado do Amazonas, contestando os incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos pelo Estado de São Paulo para produtos de tecnologia - TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Para Barbato, a liminar deixa a indústria em situação extremamente delicada, prejudicando os planos de investimento do setor e, provavelmente, acirrarando a guerra fiscal entre os estados. “A guerra fiscal e a insegurança jurídica poderão, até mesmo, obrigar o governo de São Paulo a adotar medidas de retaliação”, diz.
Liminar
Além dos celulares, tablets e notebooks, a decisão do STF atinge também produtos como desktops, servidores, monitores, impressoras, automação comercial, bancária, industrial, além de componentes semicondutores e infraestrutura de telecomunicações.
O percentual do aumento de preços, finaliza o presidente da Associação, depende da alíquota do ICMS, que varia de 12% a 18%.
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