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ANEEL multa a CHESF por atraso em obras de transmissão

Texto enviado ao JurisWay em 29/10/2012.

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ANEEL multa a CHESF por atraso em obras de transmissão
29/10/2012
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou provimento a recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e manteve multa no valor de R$ 2,2 milhões por descumprimento do cronograma de implantação de obras referentes ao lote B do leilão nº06/2010. A  medida foi tomada durante Reunião Pública da Diretoria da última terça-feira.  A decisão encerra a possibilidade de recurso da empresa na esfera administrativa.

A CHESF alegou que o atraso na conclusão dos empreendimentos ocorreu em virtude da superficialidade de informações disponibilizadas para o leilão e da demora dos órgãos ambientais na análise dos pleitos. A fiscalização da Agência considerou que a empresa teve oportunidade de analisar as informações antes da realização do leilão para avaliar o risco de eventuais falhas existentes e nem mesmo ter participado do certame. Quanto ao processo de licenciamento, a fiscalização informou que parcela do atraso deveu-se a demora da empresa na apresentação de documentos.

Segundo a Agência, o atraso na conclusão dessas obras será de pelo menos 17 meses e impactará diretamente a entrada de 14 usinas eólicas que participaram do leilão 03/2009. O lote B do leilão nº06/2010 é composto pela linha de transmissão Igaporã – Bom Jesus da Lapa II e pela subestação Igaporã, localizadas na Bahia.


Fonte: ANEEL
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