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Texto enviado ao JurisWay em 15/10/2012.
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Os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam uma chance de aumentar o prazo do financiamento em até dois semestres. Portaria publicada nesta quarta-feira determina que os interessados devem solicitar o aditamento dos contratos até o dia 31 de dezembro.
A medida tomada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies, beneficia os alunos que, por acaso, foram reprovados em uma matéria (ou vierem a reprovar), ficaram doentes ou tenham algum outro impedimento que o afaste das aulas. Podem fazer a solicitação os estudantes que fecharam contratos a partir de 2010.
O aluno que por qualquer motivo não conseguiu concluir o curso entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2012 poderá pedir a extensão do prazo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Nos semestres seguintes, o pedido para dilatação do financiamento deve seguir o prazo estabelecido na Portaria Normativa nº 16 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de setembro. Conforme a norma, o estudante pode pedir a extensão a partir do primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso até o último dia do primeiro trimestre do semestre posterior.
Após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior em até cinco dias e, em seguida, o estudante deve efetuar a renovação do financiamento para o semestre dilatado.
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