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Texto enviado ao JurisWay em 09/10/2012.
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Nesta segunda-feira (8/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, interdições cautelares, suspensões e recolhimentos voluntários de produtos com irregularidades.
A interdição cautelar é uma medida válida por 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Durante esse tempo, os lotes dos produtos interditados não podem ser comercializados e nem consumidos.
Já a suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos devem interromper o uso.
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