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Texto enviado ao JurisWay em 09/10/2012.
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SÃO PAULO – As bicicletas podem ser isentas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O projeto de lei 4199/12 é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com a Agência Câmara, a proposta reduz a zero a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as importações e vendas do produto.
O objetivo, segundo Pimenta, é incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. As isenções também vão valer para as partes, peças, acessórios, pneumáticos e câmaras de ar de borracha das bicicletas.
Tramitação
A medida, apensada ao projeto de lei 3965/12, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cidadania, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
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