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Texto enviado ao JurisWay em 17/09/2012.
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SÃO PAULO – As prestadoras de telefonia móvel ganharam um prazo maior para consultar os usuários sobre o interesse destes de continuarem recebendo mensagens de cunho publicitário da operadora.
O prazo anterior, que terminaria em 20 de setembro, foi prorrogado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para 20 de outubro.
Não quer receber?
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS sobre o assunto, enviado pela operadora, para o número para o número indicado com a palavra “SAIR”. Ao enviar a mensagem, que será gratuita, ele receberá novo SMS com a seguinte mensagem:
“Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora”
Mensagem publicitária
Segundo a regulamentação da Anatel, a mensagem publicitária só poderá ser enviada aos usuários que optarem previamente pelo seu recebimento. Essa aceitação é conhecida como opto-in.
As prestadoras devem, ainda, destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da correção da medida opto-in; além de incluir em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.
De acordo com a Anatel, as prestadoras Claro, TIM e Oi já iniciaram a campanha e os números para recebimento do comando SAIR são, respectivamente, 888, 4112 e 55555.
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