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Texto enviado ao JurisWay em 11/09/2012.
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SÃO PAULO - Operadoras de telefonia celular poderão ser obrigadas a oferecer a cada usuário, por meio de sua página na internet, informações detalhadas sobre o uso dos créditos dos planos pré-pagos.
De acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei 52/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), garante aos consumidores o direito de se informar sobre o uso dos créditos pré-pagos. Para a autora da proposta, a diversidade de planos e promoções não prezam pela clareza, além de os assinantes ainda enfrentarem dificuldades para acompanhar seus gastos.
Tramitação
Como a medida tem previsão de exame terminativo, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem passar em Plenário
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