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Texto enviado ao JurisWay em 10/09/2012.
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A Anatel publica hoje, 4, a lista atualizada de municípios atendidos pela gratuidade das chamadas locais fixo-fixo originadas por orelhões da Oi. A gratuidade foi ajustada pela Agência porque a concessionária não cumpriu totalmente as metas do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público e a meta de densidade (4 orelhões para cada grupo de 1000 habitantes por município).
O Plano da Anatel começou em agosto de 2011, quando foi exigido de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Os prazos para conclusão foram definidos em: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel; e 30 de junho de 2012, para a Oi. Desde o início do plano e até dezembro de 2012, estima-se que cerca de R$ 205 milhões serão investidos na recuperação dos orelhões em todo o País.
Em relação à Embratel, cumpre relembrar que, em 20 de abril de 2012, foram adotadas medidas que resultaram na gratuidade das chamadas de Longa Distância Nacional originadas dos orelhões da Embratel até 31 de dezembro de2012, tendo em vista o desempenho inadequado da empresa na execução do plano de revitalização.