Dilma sanciona lei que reserva 50% das vagas das universidades federais

Com a sanção, 50% das vagas serão destinadas a alunos negros e de escolas públicas

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o País.

Com a sanção, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.

A lei já começa a valer a partir do vestibular 2013 e sua regulamentação fica pronta até o final do ano.

A assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira, durante cerimônia na sala de audiências da Presidência. A deputada Nice Lobão (PMDB-AM), autora do projeto de lei, foi homenageada durante o evento. Também participaram da cerimônia os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, e o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores do projeto no Senado.

Apenas o artigo dois do projeto de lei foi vetado pela presidente. Ele trata do acesso dos alunos a essas instituições. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes de cotas seria feita com base no CR (Coeficiente de Rendimento), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

Mercadante nega que o nível das universidades irá cair, mas reconhece que manter a meritocracia será maior desafio.

—Não podemos deixar de reconhecer que será um desafio manter a meritocracia. Temos de trabalhar muito para melhorar o ensino público.

Segundo o ministro, os alunos ingressos por meio de cotas terão cursos e tutoria para que haja um nivelamento com os outros alunos.

Segundo Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil. A proporção de negros no sistema de cotas será definida pelo IBGE, e o candidato irá se autodefinir negro, pardo ou indígena. 

— Com essa lei, demos um grande passo naquilo que se refere às ações afirmativas nas universidades. 

O texto será publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União.