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Texto enviado ao JurisWay em 30/08/2012.
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SÃO PAULO - Os planos de saúde poderão vir a ofertar medicação domiciliar para seus beneficiários portadores de patologias crônicas.
Na próxima terça-feira (4), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abre consulta pública para a proposta de Resolução Normativa que vai estabelecer os princípios para a oferta. De acordo com a Agência, a medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento das patologias de maior prevalência na população, como diabetes mellitus, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca congestiva.
A ANS lembra que o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde, o que impede a obrigatoriedade desta cobertura. Assim, o que a Agência está propondo são incentivos para as operadoras que oferecerem este tipo de tratamento.
“Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações”, ressalta o diretor presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Contribuições
Quem quiser enviar contribuições sobre o assunto, poderá fazê-lo durante 30 dias, até 03 de outubro.
As sugestões poderão ser encaminhadas pela internet, no site da ANS (www.ans.gov.br), na parte participação da sociedade/ consultas públicas.
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