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Texto enviado ao JurisWay em 20/08/2012.
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Equipes de fiscalização do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) autuaram 3 dos 22 postos de combustíveis verificados nesta quinta-feira durante a operação "Caixa Preta".
Das 315 bombas de combustíveis fiscalizadas, 304 foram aprovadas, 11 reprovadas e 7 autuadas.
"Toda operação é importante, independentemente de os resultados apontarem ou não uma grande quantidade de fraudes. A presença extensiva da fiscalização é o saldo que nos interessa para a defesa do consumidor", afirmou José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP.
Além de autuar os postos, o Ipem-SP apura a responsabilidade das oficinas encarregadas da manutenção das bombas que apresentam irregularidades. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, esses estabelecimentos podem ter sua autorização cassada.
Postos autuados pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa. Depois disso, o instituto define a multa, que pode variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
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