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Texto enviado ao JurisWay em 16/08/2012.
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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abre hoje (16), a partir das 14h00, a consulta pública de número 34, que trata da gratuidade das ligação refeita até 120 segundos após a chamada ser interrompida.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União pela Agência, o período para quem quer enviar sugestões e contribuições vai até o dia 23 de agosto às 18h00, para cartas, e 24 horas do dia 25 de agosto na internet.
Contribuições
As contribuições devem estar identificadas e podem ser encaminhadas pelo Sacp (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública) na página da Anatel na internet, ou no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF.
Para quem quiser enviar por fax ou e-mail, o número e o endereço são os seguintes: (61) 2312-2002 e biblioteca@anatel.gov.br.
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