SP: Sacola plástica voltará a ser vendida nos supermercados

Tribunal de Justiça aceitou ontem recurso do Walmart e cassou limitar que obrigava a distribuição gratuita

As sacolinhas plásticas voltarão a ser cobradas nas principais redes de supermercado da capital a partir de 15 de setembro. A 1.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aceitou ontem o recurso do Walmart e cassou a liminar, obtida no fim de junho pela associação civil SOS Consumidor, que obrigava a distribuição gratuita. A decisão deve se estender a pedidos semelhantes dos grupos Pão de Açúcar, Sonda e Carrefour.

O despacho determinou que as sacolas sejam vendidas pelo preço máximo de R$ 0,59 até abril de 2013 e não podem trazer logomarca ou propaganda de nenhuma espécie. O entendimento do desembargador Torres de Carvalho é de que a cobrança pelas sacolas não implica em ônus excessivo ao consumidor.

"Não é de interesse dos supermercados vender sacola para ter lucro com isso", afirma o advogado Alfredo Zucca, especialista em direito do consumidor que defendeu o Walmart no caso. "Essencialmente, é uma questão de política de meio ambiente. É o fim de um hábito que só existe em países subdesenvolvidos. A implantação da medida é incômoda como foram, por exemplo, a introdução do cinto de segurança e a Lei Cidade Limpa."

Segundo ele, a partir de 15 de setembro voltam a valer os termos do compromisso assumido em fevereiro deste ano - como alternativa às sacolinhas, os supermercados voltarão a oferecer caixas de papelão gratuitas. Por meio de nota, a Associação Brasileira de Supermercados prometeu formar um grupo de trabalho com o Ministério do Meio Ambiente para estudar as tecnologias disponíveis de embalagens biodegradáveis.

A SOS Consumidor, que obteve a liminar no fim de junho para a volta da distribuição gratuita de sacolas plásticas, pede transição mais gradual e afirma que vai recorrer da cassação. "A decisão estabelece prazos, mas acho que o fornecimento deveria ser gratuito por mais um ano. Há 40 anos recebemos as sacolas de graça e de uma hora para outra isso é proibido", afirma a advogada Marli Aparecida Sampaio, presidente da associação civil.