Escolas particulares e dirigentes das federais devem entrar na Justiça contra cotas nas universidades

Projeto de lei aprovado esta semana no Senado prevê reserva de 50% das vagas

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) pretende entrar na Justiça contra o projeto de lei aprovado na última terça-feira no Senado que prevê 50% de cotas raciais e sociais nas universidades federais.

Caso seja sancionado pela presidência, metade da reserva (25% do total de vagas) será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas. A outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio.

Para a presidente da federação, Amábile Pacios, a medida é uma “vitrine que o Estado fez para esconder da sociedade o real debate”.

— A gente vê que essa lei é nada mais, nada menos que o Estado admitindo que existe uma má qualidade na educação pública, e que essa má qualidade precisa ser corrigida facilitando o acesso dos alunos à universidade federal. Isso é o que a gente quer discutir. 

Segundo Amábile, o setor jurídico da Fenep já estuda como questionar, na Justiça, a aprovação do projeto. 

Além das escolas particulares, os dirigentes das instituições federais também avaliam negativamente o projeto e pretendem entrar na Justiça contra sua aprovação. 

Para a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a imposição de cotas “fere a autonomia das universidades” e não respeita a “peculiaridade de cada região”.