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Texto enviado ao JurisWay em 30/07/2012.
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Douglas Corrêa
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Procon do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, irá assinar, amanhã (30), acordo que garante ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto caso encontre nos supermercados produtos que estejam com o prazo de validade expirado. Se não existirem mais unidades deste item, ele deverá receber um outro que seja equivalente.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a campanha “Todos de Olho na Validade” é uma forma de alertar o consumidor sobre a importância de se verificar a validade dos produtos, além de uma ser uma garantia de bem estar para si e para sua família. “A iniciativa faz com que os supermercados zelem para não ter dentre as suas prateleiras quaisquer produtos, especialmente alimentícios, que estejam vencidos”, disse Solange.
Cerca de 500 lojas que integram as redes de supermercado participarão da campanha em todo o município, que começará a valer no dia 15 de agosto. Segundo a secretária, o acordo vai trazer muitos benefícios para a população.
“Essa é uma conquista significativa, porque vai educando o consumidor para questões de defesa de sua saúde e, ao mesmo tempo, amplia o compromisso que o comércio e os fornecedores de alimento têm com os cidadãos. O Código de Defesa do Consumidor – que vai completar 22 anos no Brasil - é um dos melhores do mundo, e nós precisamos avançar mais e mais na defesa dos direitos da população”, acrescentou Solange.
Edição: José Romildo