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Procon-SP promove amanhã palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor

Fonte: PROCON SP 19/6/2012

Texto enviado ao JurisWay em 19/06/2012.

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A Fundação Procon-SP promove na próxima quarta-feira (20/6), das 9h às 12h, à rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407, palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Procon-SP, neste link.

Segundo a diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Garcia, a palestra aborda os pontos relevantes dos direitos dos consumidores apresentando exemplos dos principais problemas de consumo. "Essas informações são ferramentas eficazes para conscientizar o participante sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores a fim de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo.", conclui.

Conteúdo:
• O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Relação de consumo
• Quem é consumidor
• Quem é fornecedor
• O que é produto e serviço
• Princípios fundamentais do CDC
• Os direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
• Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
• Publicidade
• Práticas abusivas
• Cumprimento à oferta
• Garantia legal e contratual
• Produtos com defeitos
• Vício na prestação de serviço
• Proteção contratual




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