Anatel publica diretrizes de divulgação do Aice

O Aice terá assinatura básica pós-paga de R$ 9,50 (sem impostos), que corresponde a 33% do valor cobrado pelas concessionárias para manutenção das linhas residenciais. A franquia é de 90 minutos e o uso excedente será cobrado na forma pré-paga. A partir de junho do próximo ano, serão beneficiadas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. E a partir dos 24 meses do regulamento em vigor, serão contempladas as demais famílias inscritas no cadastro único. Ao todo, o potencial de público do novo serviço é de 22 milhões de famílias.

De acordo com o ato publicado hoje, as concessionárias disponibilizar em seus sites as informações básicas do produto, como a sua estrutura tarifária, as datas de implementação e os requisitos para a contratação do serviço por, no mínimo, 30 dias. Essas mesmas informações devem estar disponíveis nas lojas das operadoras, a serem prestadas por pessoal devidamente capacitado.

As informações sobre o novo Aice terão que ser difundida por meio de mala direta e da central de atendimento ao consumidor. Para isso, o SAC deve dispor de atendentes aptos a expor didaticamente o novo serviço.

De acordo com a regulamentação aprovada, o prazo para instalação do Aice até novembro é de 30 dias. A partir daí, os pedidos terão que ser atendidos sete dias após a solicitação.