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O Ministério da Justiça multou, em R$ 3,7 milhões, as empresas Gol, Ambev, Nokia, Garoto e Embratel por desrespeito ao Código do Consumidor e pela realização de propaganda enganosa, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).
As companhias já haviam recorrido administrativamente da decisão, dada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), mas não tiveram sucesso. Agora, todas têm 30 dias para depositar os valores no Fundo de Direitos Difusos.
A maior multa, de R$ 1,15 milhão, foi aplicada à companhia aérea Gol, por não realizar atendimento por telefone no tempo máximo de 60 segundos.
A prestação de serviços ao consumidor por telefone também foi desrespeitada pela operadora de telecomunicações Embratel, que deverá pagar R$ 227.500. Segundo a decisão, a empresa desrespeitou itens como a opção de contato com atendente para fazer reclamação de serviços ou cancelar contratos.
A Ambev, fabricante da Antarctica, foi penalizada em R$ 1 milhão por publicidade abusiva ao exibir nudez parcial em uma campanha publicitária da marca.
A fabricante de celulares Nokia sofreu sanção de R$ 741.013 pela realização de propaganda enganosa. Já a Garoto, que produz chocolates, foi condenada a pagar multa de R$ 591.163 por reduzir o peso dos ovos de Páscoa de número 9 sem informar a mudança para o consumidor nas embalagens. A denúncia foi feita pelo Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, que verificou que o doce, que antes tinha 75 gramas, passou a pesar 50 gramas.
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