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Fonte: Agência Câmara de Notícias 28/5/2012
Texto enviado ao JurisWay em 28/05/2012.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para debater a necessidade de uma nova legislação sobre o acesso a recursos genéticos. A iniciativa do debate é do deputado Henrique Afonso (PV-AC).
Atualmente, o tema é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01. A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela aprovação dos projetos de pesquisa que envolvam o acesso a recursos genéticos em território nacional.
De acordo com Henrique Afonso, os críticos argumentam que a MP burocratiza o acesso aos recursos genéticos e cria dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas científicas. Já os defensores da MP afirmam que ela é necessária para coibir a biopirataria e assegurar a justa repartição dos benefícios oriundos do uso comercial dos recursos genéticos.
Segundo Afonso, o governo federal vem negociando há anos uma nova legislação para regular a matéria. Ele lembra que já houve, inclusive, uma consulta pública para discutir um anteprojeto de lei a ser elaborado pelo governo.
“A nova lei é aguardada por cientistas, empresas e comunidades tradicionais, mas, até o momento, a questão não foi resolvida. Por isso, é fundamental retomar a discussão da matéria para avançar uma solução no Congresso Nacional”, afirma Afonso.
Foram convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e dos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério do Meio Ambiente; e da Saúde.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15.
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