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Os feirantes, vendedores ambulantes e permissionários de varejões de Cubatão têm entre os dias 24 e 25 de maio para fazer a verificação periódica anual e obrigatória de balanças no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e delegada do Inmetro. O serviço será realizado das 13h às 16h, na Delegacia Regional do Ipem-SP em Santos à Rua Amazonas, 83, bairro Campo Grande.
Ao levar a balança, que deve estar devidamente limpa, o feirante precisa apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa metrológica. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (13) 3235-7815.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de verificado até 2013.
O feirante que não utilizar balança aferida é autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que define multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência.
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