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 Defesa do Consumidor
 

Bancos públicos e privados são multados por deficiência na segurança

Fonte: O Dia on Line 24/4/2012

Texto enviado ao JurisWay em 24/04/2012.

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Brasília – Falhas na segurança bancária fizeram com que a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), do Ministério da Justiça, arbitrasse multas no total de R$ 808,9 mil a seis bancos públicos e privados. Para Ademir Wiederkehr, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no colegiado, as irregularidades indicam risco para trabalhadores e clientes.

A Ccasp é composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo Ademir Wiederkehr, que participou da reunião da última quarta-feira (18), as multas comprovam que os bancos continuam tratando com descaso a segurança das agências.

Os processos encaminhados pelas delegacias estaduais de segurança privada tiveram como parâmetro as determinações da Lei 7.102/83, que estabelece normas para proteção dos estabelecimentos financeiros. De acordo com a fiscalização, foram constatados número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados e utilização de bancários no transporte de valores, entre outros descumprimentos da normal legal.

Os três maiores bancos privados receberam as multas mais altas: Bradesco (R$ 318,1 mil), Itaú Unibanco (R$ 160,5 mil) e Santander (R$ 156,4 mil). Foram multados também o Banco do Brasil (R$ 120,6 mil), Mercantil do Brasil (R$ 42,5 mil) e Banco do Nordeste (R$ 10,6 mil). A campeã de multas foi uma agência do Bradesco em Rio Branco, no Acre, arrolada em nove processos e multada em R$ 127,6 mil.

Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentados pela Contraf, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 50,7 bilhões no ano passado e investiram apenas R$ 2,6 bilhões (5,2% do lucro) em segurança e vigilância. Isso mostra, para Ademir Wiederkehr, que os bancos gastam pouco com segurança e expõem ao risco a vida de funcionários e clientes.

Mas esses números são contestados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A diretoria de Comunicação da entidade assegura que os bancos brasileiros investem em torno de R$ 10 bilhões por ano em sistemas de segurança física e eletrônica para garantir a integridade de clientes, bancários e colaboradores.

A Febraban garante ainda que os bancos cumprem as determinações da Lei 7.102/83, de acordo com planos de segurança previamente submetidos à Polícia Federal. Observa, contudo, que “as falhas apontadas são pontuais, em boa parte de natureza meramente administrativa, sem espelhar uma redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelas instituições financeiras”.




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