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 Defesa do Consumidor
 

Emissão de carteira de identidade com chip esbarra em falha no programa

Fonte: Agência Brasil 11/4/2012

Texto enviado ao JurisWay em 11/04/2012.

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SÃO PAULO - O RIC (Registro de Identidade Civil), lançado há mais de um ano e que deveria substituir a carteira de identidade de pelo menos dois milhões de pessoas, ainda não foi implantado, devido a um problema de execução no programa que prejudicou a emissão dos cartões com chip.

“Houve um problema de execução, inclusive do cartão, que , acredito eu, possa ser resolvido em curto espaço de tempo. Há um atraso nesse programa, mas é justificável”, explicou o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso.

Segundo a Agência Brasil, a nova identidade é um cartão magnético, com impressão digital e um chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, entre outros dados.

Substituição
A expectativa do Ministério da Justiça é de que a substituição da carteira de identidade pelo RIC aconteça em dez anos.

“É um programa complexo, conta com a necessidade de uma pactuação com os estados. Ele andou, mas acho que ainda falta muito”, disse Cardoso.

O ministro informou que ainda não há previsão para a implantação do programa nem para a troca das células da carteira de identidade pelo RIC.




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