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 Defesa do Consumidor
 

PROCON realiza operação Páscoa

Fonte: Procon RJ 28/3/2012

Texto enviado ao JurisWay em 28/03/2012.

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Fiscais do PROCON/RJ estão nas ruas da cidade verificando a comercialização de produtos para a Páscoa. A fiscalização começou nesta segunda-feira (26) e vai até sexta-feira (30).

O PROCON Móvel está dando apoio à operação que já percorreu alguns supermercados e shoppings da Zona Oeste. Em alguns estabelecimentos foram flagradas mercadorias em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como o prazo de vencimento dos produtos e informações nutricionais, que não estavam visíveis para o consumidor.

Os produtos irregulares foram retirados das prateleiras e os estabelecimentos receberam autos de infração. Os proprietários dos estabelecimentos têm até 15 dias para apresentar defesa junto ao departamento jurídico da Autarquia do PROCON/RJ.




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