Projeto de lei quer proibir divulgação de materiais de combate à homofobia nas escolas do Rio

Rio de Janeiro – Entidades e defensores dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) pretendem pressionar os vereadores do Rio a votar contra o Projeto de Lei 1.082/2011 – que proíbe a divulgação de qualquer tipo de material didático com informações sobre diversidade sexual no ensino fundamental e na educação básica – previsto para ser votado na tarde de hoje (27), em segunda instância, na Câmara Municipal da cidade. Na primeira instância, o projeto foi aprovado por 21 votos a 9.

O texto, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), propõe a proibição da distribuição, exposição e divulgação de material didático que contenham “orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato” nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal do Rio de Janeiro.  

O presidente da entidade Arco-Íris, Julio Moreira, disse que vai acompanhar com representantes de outros grupos e ativistas de direitos humanos a votação. “Faremos um ato de desagravo à iniciativa. Todo mês temos casos de crianças que sofrem homofobia nas escolas pelo Brasil. Homossexualidade não é uma opção ou escolha. Nasce com o ser humano. De nenhuma forma um material vai influenciar uma criança a deixar de ser heterossexual.”
 
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) chamou a decisão de retrógrada, “que se dá em função das consequências da falta de educação para o respeito à diversidade sexual, as quais marcam a sociedade brasileira por meio da discriminação e a violência, com todas suas facetas, contra quem é, ou aparenta ser, diferente neste aspecto”.

Autor da proposta, o vereador Bolsonaro alegou não ser contrário à discussão sobre diversidade sexual nas escolas, mas, sim, contra o que chamou de “propaganda à homossexualidade” para uma faixa etária que, segundo ele, não tem condições de compreender o assunto. “São crianças de 6, 7, 8 e 9 anos de idade que deveriam ter um ensino de qualidade sobre biologia, português, matemática. É uma covardia expor as crianças a filmes pornográficos e orientações que incentivam o homossexualismo. Por que não investir esse dinheiro público no ensino médio, onde as pessoas já têm a personalidade formada?”.

O deputado federal Jean Wyllys (P-SOL) enviou um ofício ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, pedindo que ele “se posicione publicamente contra esse aberrante projeto, dê orientações à bancada do seu partido para rejeitá-lo e se comprometa a vetá-lo se for aprovado”. Ele chamou o projeto de Bolsonaro de “Lei do Bullying”.

“O projeto legaliza o bullying homofóbico nas escolas, é inconstitucional e vai contra os avanços conquistados pela sociedade carioca. O espantoso é que 21 vereadores tenham optado por ignorar a realidade do país. Nós, homossexuais, não nascemos adultos. Um menininho de 6 anos não precisa apanhar e ser humilhado, porque não gosta de futebol e prefere ficar com as meninas, por exemplo. De que outra maneira senão com materiais didáticos e paradidáticos a escola pode desenvolver valores humanistas e combater o preconceito?”

Estudo divulgado em 2009 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apontou que de uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, 87,3% dos entrevistados tinham preconceito com relação à orientação sexual.

No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) criou um kit contra a homofobia, mas o material teve sua produção suspensa, após críticas de líderes religiosos. O projeto continua em suspenso, mas, no início do mês, o atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante, declarou em uma audiência pública na Câmara dos Deputados que o kit não é solução adequada para solucionar o problema de homofobia nas escolas.