Justiça suspende redução de tarifas da Oi, segundo a Anatel

A Telemar Norte Leste, empresa da Oi, obteve decisão judicial que suspende redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comunicado.

A decisão judicial é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determina que a Anatel decida novamente, no prazo de dez dias contados da intimação da agência, o reajuste das tarifas aplicáveis às chamadas de telefone fixo para móvel, de modo a desconsiderar os critérios de reajuste definidos na Resolução nº 576/2011.

De acordo com o comunicado, "o aumento do valor das tarifas da Telemar Norte Leste somente poderá ocorrer após a edição, pela Anatel, de novo Ato, por meio do qual serão homologadas as tarifas sem considerar os critérios de reajuste mais benéficos à população, o que acontecerá até o dia 2 de abril, conforme prazo fixado pelo Poder Judiciário".

A empresa de telefonia não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente.

A Anatel disse que recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (SJT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e que aguarda novo posicionamento da Justiça.