Últimos artigos
Você já teve problema na utilização de Palito de fósforo? 21/05/2012
Tv a cabo, telefonia, banda larga: Pesquise preços e reduza os gastos mensais 21/05/2012
Juros do cheque especial recuou, diz Procon-SP 21/05/2012
Universidades federais entram em greve a partir desta quinta-feira 21/05/2012
Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia oral em casa 21/05/2012
Acesso à informação: Anvisa está mais transparente 21/05/2012
Yamaha, BMW e Honda anunciam recall 21/05/2012
Ibama publica IN sobre transporte de produtos perigosos 21/05/2012
Conta de luz virão mais baratas a partir de maio 21/05/2012
Programa do MEC para alfabetizar alunos até os 8 anos vai investir na formação de professores 21/05/2012
A Anatel acredita que as licenças do serviço devem ser liberadas a partir de abril.
Expansão
O governo acredita que a nova lei irá dobrar o número de assinantes de TV por assinatura para 22 milhões, nos próximos cinco anos.
Atualmente, há regras distintas para serviços semelhantes, devido à diferença de tecnologia utilizada para distribuição da programação.
A nova lei permitirá o estabelecimento de regras mais claras e válidas para todo o meio utilizado para levar a programação ao assinante, em conformidade com a legislação.
A lei estabelece ainda que as prestadoras que tiverem suas outorgas adaptadas para prestação do Serviço de Acesso Condicionado deverão assegurar a continuidade da prestação dos serviços aos seus assinantes, com preços similares ou inferiores aos por elas praticados, na mesma área de prestação dos serviços.