Consumidor brasileiro poderá ser informado sobre recall no exterior

SÃO PAULO - O Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo), do Ministério da Justiça, desenvolveu uma recomendação exigindo que as empresas que realizarem recalls no exterior informem as autoridades brasileiras que os produtos envolvidos não atingem o mercado brasileiro.

Com a recomendação, os consumidores poderão ter a certeza de que o recall não afeta o produto comercializado no País.

Atualmente, as subsidiárias ou importadoras só têm a obrigação de informar, quando o recall afeta os produtos comercializado no Brasil. No entanto, o anúncio de recalls fora do País gera dúvidas aos consumidores brasileiros.

Divulgação
De acordo com a recomendação, a divulgação deverá ser feita no site do DPDC (Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça.

A medida foi elaborada na primeira reunião do ano do Gepac e tem objetivo de promover mais transparência nas relações de consumo.

O Gepac é formado por representantes do Ministério Público Federal em São Paulo e por representantes de entidades de defesa do consumidor como DPDC, Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária),  entre outras.