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 Defesa do Consumidor
 

Ibama barra lixo internacional em porto de Santa Catarina

Fonte: Ibama 7/3/2012

Texto enviado ao JurisWay em 08/03/2012.

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Agentes ambientais federais do Ibama, em ação conjunta com a Receita Federal e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), lacraram dois contêineres contendo 40 toneladas de lixo que seriam descarregados em Santa Catarina através do porto de Itajaí. A carga será devolvida ao país de origem, o Canadá.

Os contêineres apreendidos na manhã da última sexta-feira no pátio do terminal Teporti, em Itajaí, conforme descrição, deveriam conter 60 fardos de polietileno reciclado (aparas) para fabricação de embalagens plásticas. Contudo a carga era de sacos e sacolas plásticas usadas, sujas, contendo rótulos, tampas de embalagens plásticas, inclusive sacos plásticos usados em coletas de lixo doméstico, com índices elevados de detritos orgânicos em decomposição e com incidência de larvas e insetos.

Segundo Carlos Mergen, chefe do escritório regional do Ibama em Itajaí, a composição majoritária do material plástico vistoriado é formada por sacos de lixo e sacolas de supermercado usadas que, além de contaminados, se caracterizam por apresentar um filme de espessura muito fina, o que inviabiliza a reciclagem, tendo em vista o alto consumo energético para o seu processamento, além do excessivo consumo de água para a lavagem prévia do material.

Conforme Mergen, tão logo sejam levantados todos os documentos, o Ibama procederá à autuação, que prevê multas de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Badaró Ferrari
Ascom Ibama/SC



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