Inmetro intensifica fiscalização de fabricação e importação de autopeças

SÃO PAULO - Os fabricantes e importadores de autopeças que atuam no Brasil têm até o dia 21 de dezembro deste ano para se adequarem às exigências de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), de acordo com o Programa de Certificação Compulsória de Componentes Automotivos. “A intenção é fiscalizar as peças que chegam ao mercado sem atender aos requisitos mínimos de segurança, como pastilhas de freio e amortecedores”, explica o diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Segundo ele, após o prazo para adequação, o órgão dará início à fiscalização. “Caso sejam encontradas irregularidades, o fabricante ou importador terá mais 12 meses para nova adequação”, afirma.

Já o comércio tem até julho de 2014 para ficar em conformidade com as exigências do Programa.

Certificação
Para obter a certificação, Lobo explica que o fabricante ou importador deverá procurar um laboratório credenciado pelo Instituto para realizar os testes necessários para a certificação. “Caso seja reincidente, após o início das fiscalizações, o Inmetro poderá interditar o fabricante ou importador, apreender as peças, inclusive retirá-las do mercado, além de cobrar multa, que pode variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, completa.

Antes de sofrer qualquer tipo de penalidade, a empresa será notificada, para depois sofrer as punições previstas.

Reposição
Segundo Lobo, o setor com mais incidência de peças sem qualidade é o de reposição. “As montadoras possuem controles de qualidade próprios. Porém, mesmo assim, as montadoras e concessionárias também serão fiscalizadas e terão que apresentar a certificação”, afirma.