Copa: entidades de defesa do consumidor pedem cumprimento do CDC

SÃO PAULO - Desde que começou a ser debatida, a Lei Geral da Copa, cujo projeto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, despertou as mais diversas opiniões, principalmente dos órgãos de defesa do consumidor, que se preocupam com o cumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor) durante a realização dos jogos.

Entre os assuntos mais discutidos sobre a lei, estão a liberação da venda de bebidas alcoólicas, de ingressos de meia-entrada e o direito à devolução do dinheiro, em caso de desistência da compra do ingresso ou cancelamento do jogo.

Já para o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, as leis devem ser adaptadas para o evento, mas cumprindo a legislação existente no País. “A Copa é um evento mundial, por isso, deve ter adaptações nas leis, mas essas mudanças não podem ferir os direitos dos consumidores”, comenta.

Direitos do consumidor
Segundo Maria Inês, se um jogo for cancelado, o consumidor não saberá o que fazer, caso queira o dinheiro de volta.

Para Góes, este é o pior ponto da lei. “A devolução do dinheiro em caso de cancelamento dos jogos deve seguir o CDC”, afirma.

Já em relação à meia-entrada, a coordenadora da ProTeste afirma que os assentos oferecidos não são os mais bem localizados. “Pedimos que sejam respeitados os direitos do consumidor. O consumidor deveria ter o direito de escolher”, explica.

De acordo com o diretor-executivo do Procon, haverá uma cota para a meia-entrada. “Por isso, queremos saber qual é o percentual correspondente da cota em relação ao total de ingressos colocados à venda, seguindo o Estatuto do Idoso e o CDC”, afirma.

Em relação à localização dos ingressos, Góes é enfático. “A meia-entrada dá direito ao acesso, mas a lei não garante o melhor lugar. O objetivo da lei é garantir o acesso da população aos jogos”, afirma.

Na questão das bebidas alcoólicas, Maria Inês afirma que a venda poderá comprometer a segurança nos estádios.

Andamento na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 adiou para a próxima terça-feira (6) a votação dos dez destaques do texto do projeto que ficaram pendentes na reunião da última terça-feira (28).

Conforme publicado pela Agência Brasil, um dos destaques é o artigo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013. Também há destaques sobre vistos de entrada para estrangeiros, identidade estudantil para pagamento de meia-entrada nos jogos das duas competições, uso de símbolos oficiais, direitos de transmissão de imagens e reembolso de ingressos.