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Há ainda outra vantagem. Caso o contribuinte se esqueça de discriminar algo no formulário, tem mais tempo para preencher a declaração complementar, lembra Carvalho. Este ano, o Fisco deve receber 25 milhões de declarações, batendo as 24,3 milhões do ano passado. Para o diretor executivo da Alterdata, esse volume maior de formulários não deve representar problemas. “A Receita está mais do que preparada para receber esse aumento. O governo fez um grande investimento para montar essa estrutura”, ressalta.
É obrigado a declarar o contribuinte com rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15, ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A multa para quem não entregar o formulário é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
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