Regras contra propaganda médica enganosa entram em vigor nesta quarta

SÃO PAULO – Começam a valer nesta quarta-feira (15) as novas regras criadas pela CFM (Conselho Federal de Medicina) que tornou mais rigorosa a publicidade de serviços dos médicos, com o objetivo de conter a propaganda enganosa.

A nova resolução, que foi publicada em 19 de agosto de 2011, no Diário Oficial da União, proíbe os médicos de anunciar uso de técnicas “milagrosas” ou aparelhos com capacidade privilegiada. Os profissionais também não podem mais participar de concurso ou premiações para eleger o “médico do ano” ou o “profissional de destaque”.

Segundo a Agência Brasil, os anúncios também não poderão ter imagens de pacientes para fazer comparação de antes e depois de um tratamento. O uso do nome, imagem e voz de pessoas famosas também está proibido nas propagandas.

Autopromoção
As novas regras proíbem ainda a autopromoção por meio de entrevistas ou divulgação de telefone e endereço do consultório em redes sociais.

Segundo o CFM, o profissional só poderá utilizar as redes sociais, como blogs, para divulgar informações de caráter educacional ou preventivo, como descrever os sintomas de uma determinada doença.

A medida também proíbe que médicos façam consultas pela internet ou por telefone. O manual com as regras se aplica a sociedades médicas e hospitais públicos e privados.

Em caso de descumprimento da medida, o médico ou entidade sofrerá penalidade, que vai de advertência à cassação do registro.

Selo de qualidade
Também foi proibido o uso de selos de qualidade concedidos por sociedades médicas. Dona de um desses selos, a Sociedade Brasileira de Cardiologia solicitou ao conselho para rever o banimento, sob a alegação de que associa seu selo a marcas de alimentos, como margarina, pães, cereais e biscoitos, com menor teor de sódio, gordura e açúcar desde 1991. Segundo o CFM, o caso poderá ser avaliado, mas, enquanto não há decisão, a proibição está valendo.