Governo de SP veta proposta que garantia meia-entrada a alunos do pré-vestibular

SÃO PAULO - Projeto de Lei recentemente vetado pelo governo de São Paulo dava a todos os estudantes de curso pré-vestibular da rede pública ou particular de ensino o direito à meia-entrada.

O PL 455/2011, do deputado João Paulo Rillo (PT), abrange estudantes da educação básica, jovens e adultos do Ensino Fundamental e Médio, alunos da educação profissional, de cursos pré-vestibulares e educação superior.

Com o projeto, estes alunos passariam a ter acesso à meia-entrada em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos apresentados no estado de São Paulo.

Justificativas
O PL iria alterar o artigo 1º da Lei 7844/92 que, atualmente, só garante benefícios em casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas, cultura e lazer do Estado para estudantes devidamente matriculados nos cursos de 1º, 2º e 3º graus.

Segundo Rillo, a lei atual está desatualizada e permite que estudantes tenham seu direito negado. “Esta realidade está ultrapassada. A ausência de atualização desta Lei dá margem a que empresários, parte significativa estrangeiros, neguem a estudantes a meia-entrada em cinema, teatros, shows e estádios”, completa.