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 Defesa do Consumidor
 

Procon-SP autua quase quatro em cada dez papelarias, livrarias e escolas na volta às aulas

Fonte: R7 Notícias 25/1/2012

Texto enviado ao JurisWay em 25/01/2012.

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Principais problemas são pedidos de marca específica e falta de preço no produto

O Procon-SP visitou 248 escolas, papelarias e livrarias e autuou 93 delas por causa de práticas irregulares durante a Operação Volta às Aulas. 

Isso significa que 37,5% dos estabelecimentos comerciais tinham alguma irregularidade, segundo dados divulgados pelo Procon-SP nesta terça-feira (24). 

Além da capital, a fiscalização do Procon também aconteceu em Piracicaba, Jundiaí, Araçatuba, Praia Grande, Caraguatatuba, Taubaté, Sorocaba e Votorantim.

De acordo com a entidade, as irregularidades mais encontradas foram listas de material com marca específica nas escolas e ausência de preços nos produtos, prateleiras e gôndolas. 

Alguns colégios divulgaram listas com marcas específicas e pedidos de compra de produtos de higiene, o que é proibido.

As lojas notificadas vão responder a processo administrativo e terão direito a se defender, mas, se condenadas, podem ser multadas de R$ 400 a R$ 6 milhões.




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