Mulheres com implantes de silicone das marcas PIP e Rofil podem ir à Justiça, diz consultora

Direito vale ainda para quem tem as próteses sem sinais de ruptura

Mulheres com implantes de silicone de mama das marcas francesa Poly Implant Prothèse (PIP) e holandesa Rofil podem buscar na Justiça o ressarcimento e até a indenização pelos problemas sofridos.

De acordo com a consultora jurídica do Procon do Rio de Janeiro, Camile Linhares, a paciente deve acionar todos os envolvidos na colocação do implante – a fabricante, a importadora, o hospital ou a clínica, o médico e até mesmo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pela infração é solidária, ou seja, é compartilhada pelos participantes na prestação do serviço.

"Ela [paciente] deve colocar todos que compõem a cadeia quando fizer a ação para evitar o jogo de empurra”, explicou a consultora. “A Anvisa foi quem aprovou e liberou o produto".

Na opinião de Camile Linhares, o direito vale ainda para as mulheres com próteses das duas marcas sem sinais de ruptura.

- No nosso entendimento, mesmo aquelas que não tiveram problema e estão inseguras podem ingressar com a ação.

O pedido de ressarcimento, segundo a consultora, independe do motivo da cirurgia inicial - indicação médica ou finalidade estética.

O argumento é defendido também pela advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Joana Cruz. “Ninguém tem que esperar estourar [o implante] para correr atrás”.

Para a advogada, além de cobrir a remoção e troca da prótese rompida, o plano de saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser obrigados a arcar com o custo de uma retirada preventiva. No entanto, o Ministério da Saúde, a Anvisa e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) acertaram que a rede pública e as operadoras devem pagar somente pela cirurgia reparadora se for constatada a ruptura da prótese.

“A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes”, diz nota divulgada pelos órgãos governamentais.

A esteticista Jany Ferraz, 54 anos, recorreu à Justiça por causa de problemas com os implantes da PIP. Em 2005, a gaúcha fez uma mastectomia (retirada dos dois seios) devido a um câncer e colocou as próteses francesas, por indicação do cirurgião plástico. Na época, pagou R$ 3,2 mil pelo par, já que o plano de saúde custeava outra marca.

Quatro anos depois, Jany passou a ter febre e a sentir dores na mama direita. Fez exames e descobriu que o silicone tinha vazado. Moradora de São Gabriel, a 320 quilômetros da capital Porto Alegre, a esteticista procurou o médico e a EMI, importadora que distribuía a prótese PIP no Brasil, para pagarem um novo procedimento.

Sem sucesso, a esteticista entrou com processo contra a empresa. A Justiça determinou que a EMI arcasse com os custos da substituição do implante, que chegaram a R$ 14 mil. Apesar da troca, Jany voltou a ter problemas e substituiu o implante direito novamente.

A esteticista relata que ainda sofre com os resquícios do silicone vazado espalhado no tórax, principalmente na axila. Ela deve se submeter à nova cirurgia dentro de duas semanas. “Não vai dar para tirar tudo”, conta.

Jany Ferraz aguarda decisão do juiz sobre o pedido de reparação por danos morais. “Nunca tive mais descanso. Minha vida parou. Não vai ter dinheiro que pague o que aconteceu com a minha saúde”, desabafou.

A francesa PIP e a holandesa Rofil são acusadas de terem usado silicone industrial, não indicado para próteses de mama. As autoridades da França aconselharam as mulheres do país a retirar os implantes por precaução.