ANP quer que postos de combustíveis divulguem preços em tempo real na web

SÃO PAULO - Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar o preço da gasolina e álcool  que comercializam. De acordo com projeto de lei proposto (PLS 353/11), os preços serão atualizados no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

O projeto já foi aprovado pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) na última quinta-feira (23). O relator do texto acredita que a divulgação dos preços atualizados dos combustíveis, por meio de informação do próprio revendedor, representa um salto de qualidade em termos de atendimento ao consumidor.

Custos e desafios
De acordo com a Agência Senado, no lugar do texto original, do senador Ivo Cassol (PP-RO), a comissão optou pelo substitutivo de Sérgio Souza (PT-PR), o relator ad hoc (para essa finalidade), que atuou em substituição a Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A principal diferença, além do caráter autorizativo, é que o substitutivo flexibiliza a implementação da medida: será por meio de regulamento, com tempo para que a ANP faça o detalhamento operacional e consiga os recursos necessários para o projeto.

O relator da proposta, porém, observou que os custos e desafios da implementação são maiores do que os imaginados pelo autor, o que justifica a flexibilização.

Esses desafios foram detalhados pelo relator, ao explicar que a nova sistemática exigirá a manutenção da página eletrônica da ANP em regime de 24 horas e a organização de um site sincronizado em tempo real com os revendedores. Além disso, haverá a necessidade de um sistema de autenticação segura de senhas dos postos e uma metodologia de auditoria das informações.

Atualmente a ANP já informa, na sua página, os preços dos combustíveis em todo o país. Mas a informação vem de pesquisa semanal, por amostragem, em 555 localidades (cerca de 10% dos municípios brasileiros).

A matéria segue para exame da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), onde receberá decisão terminativa.