Consumidor carioca terá novo programa de defesa

Secretaria, Procon e projeto educativo vão estimular conciliação entre queixosos e lojas

Rio - O consumidor carioca passará a ter serviço para conciliação, para evitar ir à Justiça, um Procon Municipal e programa de formação para nova classe média fazer cursos para cobrar, com razão, seus direitos na hora de consumir. O pacote integra o plano estratégico da nova Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

A nova secretaria terá como primeira missão estruturar o órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, o Procon-Rio, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criados por lei este ano.

Fundo municipal

O fundo vai gerir, por exemplo, parte dos recursos obtidos com as multas originárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a empresa de energia Light. Conforme o documento, assinado em julho, a concessionária vai pagar multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro que ocorra na cidade.

A nova secretária será a ex-deputada Solange Amaral, que trocou o DEM de ex-prefeito Cesar Maia pelo PSD (Partido Social Democrático) do prefeito paulista Gilberto Kassab e que, no Rio, apoia o PMDB de Eduardo Paes.

“A secretaria sinaliza a importância que o prefeito dá para o tema e à necessidade de uma instância municipal para cuidar das relações de mercado”, afirmou Solange.

Conforme a secretária, a educação financeira é importante para a nova classe C, oriunda das classes D e E, consumir adequadamente, tendo consciência dos direitos e deveres de consumidor. Nas primeiras ações, a secretaria estará de olho nos sites de compras coletivas, nos call centers das empresas, na rede bancária e também nos planos de saúde.