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 Defesa do Consumidor
 

Classificação de hotéis será benéfica para consumidores

Fonte: Infomoney 26/9/2011

Texto enviado ao JurisWay em 30/09/2011.

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SÃO PAULO - O estabelecimento de categorias de hospedagem beneficiará os consumidores. De acordo com o advogado e superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), Fabiano Marques de Paula, com os padrões de hospedagem e atendimento bem definidos, o consumidor pode ser mais exigente quanto ao nível de conforto e às facilidades que deseja encontrar.

Por outro lado, como a adesão ao SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem) é voluntária, é o interesse do setor hoteleiro que será definitivo na conquista dos direitos do consumidor.

Classificação
No dia 21 de junho deste ano, o Ministério do Turismo promulgou a Portaria nº 100, instituindo o SBClass, que conferirá a classificação por estrelas, de acordo com o advogado, "contornos mais condizentes" com o que o consumidor deve esperar em termos de conforto e serviços.

As sete categorias de hospedagem são: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat. Os quesitos para classificar cada hotel varia. Esses itens vão desde a estrutura, como metragem dos quartos, quantidade de banheiras e tamanho das piscinas, até a quantidade de idiomas em que são feitos os atendimentos e práticas de sustentabilidade.

Hotéis
Para solicitar a classificação, os hotéis devem constar no site Cadastur, onde deverão preencher os formulários de requerimento.

O Ipem será responsável pela avaliação técnica, que será repetida uma vez a cada 36 meses, para garantir aderência do hotel aos requisitos inerentes ao número de estrelas e a categoria no qual se encaixa.



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