Últimos artigos
Você já teve problema na utilização de Palito de fósforo? 21/05/2012
Tv a cabo, telefonia, banda larga: Pesquise preços e reduza os gastos mensais 21/05/2012
Juros do cheque especial recuou, diz Procon-SP 21/05/2012
Universidades federais entram em greve a partir desta quinta-feira 21/05/2012
Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia oral em casa 21/05/2012
Acesso à informação: Anvisa está mais transparente 21/05/2012
Yamaha, BMW e Honda anunciam recall 21/05/2012
Ibama publica IN sobre transporte de produtos perigosos 21/05/2012
Conta de luz virão mais baratas a partir de maio 21/05/2012
Programa do MEC para alfabetizar alunos até os 8 anos vai investir na formação de professores 21/05/2012
A proposta anula as cláusulas contratuais que obrigam a fidelização do consumidor, definam períodos mínimos de vigência do contrato, estipulem multas para o cancelamento antecipado do serviço ou autorizem a venda de produtos bloqueados para serviços concorrentes.
Segundo a Agência Câmara, o deputado Vilalba (PRB-PE) recomendou a aprovação da proposta, dizendo que as práticas mencionadas no projeto configuram um desrespeito dos grandes fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro.
Tramitação
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Indique aos amigos